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Santafé Ideias | Movimento popular quer propor Lei de Muros e Guaritas
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Movimento popular quer propor Lei de Muros e Guaritas

Movimento popular quer propor Lei de Muros e Guaritas

Atualmente mais de 500 condomínios no Distrito Federal estão de alguma forma irregulares, segundo a Terracap. Em sua maioria, são áreas que tiveram seu processo de urbanização realizado sem planejamento e sem a participação do poder público. Esse crescimento desorganizado traz efeitos negativos que vão desde a ausência de serviços básicos aos impactos gerados ao meio ambiente, passando pela falta de equipamentos públicos que afetam o dia a dia das comunidades que vivem nessas regiões.

Das diversas carências e necessidades que essa população possui, a segurança aparece como uma das grandes reivindicações. Para essas pessoas os muros e guaritas que cercam os condomínios seriam uma forma de proteção. “Quem mora em parcelamento fechado sabe o quanto os muros e guaritas são importantes para a segurança das famílias. É também uma questão de qualidade de vida”, diz a  presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do Distrito Federal (ÚNICA-DF), Junia Bittencourt. Entretanto, essas construções não contam com amparo legal e a depender da lei podem ser removidas. Há anos a comunidade que mora em condomínios busca uma solução para essa questão.

A regulamentação de muros e guaritas dos parcelamentos fechados no Distrito Federal é uma reivindicação antiga de quem mora nessas regiões. “Nós sabemos a grande dificuldade que enfrentamos por falta de amparo legal. Sempre foi um peso para nós imaginar que, para que a regularização dos lotes fosse alcançada, seria preciso perder essa condição”, afirma Junia Bittencourt.

Uma oportunidade surgiu com a nova Lei 13.465/2017, que abre a possibilidade do debate sobre a mudança na regularização de muros e guaritas no DF. A proposta também é defendida pelo Movimento Popular pela Regulamentação dos Muros e Guaritas do Distrito Federal, uma iniciativa promovida pelos moradores de condomínios de todo o DF, que conta com o apoio de membros da sociedade civil, empresas privadas, entidades governamentais e organizações públicas como a Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais; União dos Condomínios Horizontais e Associação de Moradores do DF; Movimento Comunitário do Jardim Botânico; Sindicato dos Trabalhadores em Imobiliárias e Condomínios do DF; Associação dos Empreendedores do Tororó; Associação Comunitária de Vicente Pires; Condomínio Morada dos Nobres e Condomínio Villages Alvorada. “Esse movimento popular é essencial para essa nossa discussão. É a chancela que a sociedade está dando para a regulamentação dos muros e guaritas dos condomínios em todo o Distrito Federal”, reconhece a presidente da Única-DF.

A intenção do movimento é elaborar um projeto de lei que seja amplamente discutido com a sociedade civil e as entidades apoiadoras. Uma vez fechada a redação final, o projeto será entregue em mãos ao Governo do Distrito Federal. Após as análises devidas, principalmente no que diz respeito a parte jurídica, o projeto será enviado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal para ser votado pelos parlamentares. “Três projetos desse tipo já foram criados, acabaram sendo questionados pelo Ministério Público e vieram a cair, inclusive por vício de iniciativa”, explica Junia.

Junto à proposta que o Movimento vem desenvolvendo de maneira colaborativa, será entregue ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, um abaixo assinado virtual, com as assinaturas de todos aqueles que apoiam a aprovação do projeto. “É preciso demonstrar para o GDF que a regulamentação dos muros é uma pauta urgente para a população”, declara a presidente. Para ela, a adesão ao abaixo assinado é importante para destacar ainda mais o apelo popular da nova legislação.

Mobilize-se:
Para mais informações sobre a proposta e também assinar o abaixo assinado virtual foi criado um site, que pode ser acessado por meio do link: https://www.leidemuros.com.br.